Página 1 de 6 - REGULAMENTO OFERTA DE EQUIPAMENTO ELETRÓNICO – TABLET SA FORMAÇÃO
REGULAMENTO
OFERTA DE EQUIPAMENTO ELETRÓNICO – TABLET SA FORMAÇÃO
1.
ENTIDADE PROMOTORA
O presente Regulamento determina os termos e condições da campanha de oferta de um
equipamento eletrónico, mais concretamente um tablet (doravante “Campanha”) para inscrições em
nos cursos especificados
(doravante “cursos”), promovidas pela Simples Analises, Consultoria e
Formação Unipessoal, Lda, com sede na Avenida 5 de Outubro, nº9, 2ºd, 2560-270 – Torres Vedras,
matriculada no Registo Comercial de Torres Vedras, com o NIPC 508 905 060 (doravante
designada por SA Formação).
2.
CONDIÇÕES DE ATRIBUIÇÃO DO TABLET
a)
A presente Campanha consiste na o
ferta de um equipamento eletrónico, mais concretamente um
tablet ao formandos/clientes que se inscrevam num dos cursos mencionados na tabela – Anexo 1
(constante no final do presente regulamento), nas modalidades e-learning e b-learning, em qualquer
estabelecimento da SA Formação em Portugal.
b)
O equipamento eletrónico – tablet – corresponde a um aparelho da marca Samsung, modelo
Galaxy Tab A7 10.4" 3GB 64GB Wi-Fi Cinzento, melhor descrito na tabela – Anexo 2, contante
no final do presente regulamento.
c)
A presente Campanha é válida apenas para novos formandos/Clientes que se inscrevam num dos
cursos mencionados na tabela anexa 1, entre o dia 06 de dezembro de 2021 e o dia 06 de janeiro
de 2022, mediante o pagamento da taxa de inscrição no ato da inscrição, no valor mínimo de
150€.
d)
A oferta é limitada a uma unidade por NIF inscrito no curso.
e)
A oferta é limitada a formandos/clientes particulares.
f)
O formando/cliente pode optar por receber o tablet na morada facultada, morada essa que
consta no boletim de matrícula. Esta opção está disponível apenas para moradas em Portugal
continental e ilhas. Em alternativa, o formando/cliente pode optar por levantar o tablet em
qualquer estabelecimento SA Formação, desde que manifeste essa mesma intenção no ato da
inscrição.
g)
O envio/disponibilização do tablet é efetuado no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a data
de início da formação, caso o formando/cliente esteja a frequentar a respetiva formação.
h)
A presente Campanha não é válida, não abrange, nem se destina a formandos/clientes que tenham
já contrato em vigor com a SA Formação ou que tenham realizado uma inscrição anterior ao
período identificado, entre as datas mencionadas no ponto c).
Página 2 de 6 - REGULAMENTO OFERTA DE EQUIPAMENTO ELETRÓNICO – TABLET SA FORMAÇÃO
i)
A Campanha não abrange, também, quaisquer Formandos/Clientes que procedam ao
cancelamento do contrato, em nome próprio ou de terceiro.
j)
A oferta associada à campanha, não é, em caso algum, substituível por dinheiro.
3.
GARANTIA E SUPORTE TÉCNICO AO EQUIPAMENTO ELETRÓNICO
a)
A garantia e assistência técnica do equipamento eletrónico – tablet – é responsabilidade do
fabricante do mesmo.
b)
A SA Formação não se responsabiliza por qualquer defeito de fabrico no equipamento ou
qualquer outro defeito associado ao mesmo.
4.
DISPOSIÇÕES GERAIS
a)
A SA Formação não poderá ser responsabilizada por quaisquer atos ilícitos que venham a ser
praticados
pelos Clientes, quaisquer outros intervenientes ou terceiros, quer durante a
realização da
Campanha, quer após o seu termo, mediante a utilização do equipamento objeto
da presente campanha.
b)
A SA Formação reserva-se no direito de, a todo o tempo, pôr termo, alterar, encurtar, atrasar ou
prolongar
a Campanha, no caso de ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta ou algum
fator externo
fora do controlo da organização e que afete o bom funcionamento da mesma,
casos em que os
Clientes não terão direito a qualquer tipo de compensação.
5.
DADOS PESSOAIS
a)
Os dados pessoais do Cliente que venham a ser fornecidos para envio do equipamento
eletrónico – Tablet - serão tratados com pleno respeito pela legislação de proteção dos dados
pessoais que se encontre em cada momento em vigor, nomeadamente, o Regulamento (UE) n.º
2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de
Proteção de Dados), pelo que a oferta do tablet pressupõe o pleno conhecimento e aceitação
do seguinte:
1.
O Cliente aceita que o tratamento dos seus dados (nome e e-mail) é necessário e obrigatório
para efeitos do envio do tablet, dados esses que serão inseridos num ficheiro
informático da
responsabilidade da SA Formação;
2.
A SA Formação garante a segurança e confidencialidade do tratamento de todos os dados
pessoais
que venham a ser fornecidos pelo formando/cliente;
3.
Nos termos do disposto no artigo 13.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados, a SA
Página 3 de 6 - REGULAMENTO OFERTA DE EQUIPAMENTO ELETRÓNICO – TABLET SA FORMAÇÃO
Formação
informa os titulares dos dados pessoais tratados no âmbito da Campanha do
seguinte:
1.1. Simples Analises, Consultoria e Formação Unipessoal, Lda, com sede na Avenida 5 de
Outubro, nº9, 2ºd, 2560-270 – Torres Vedras, matriculada na Conservatória do Registo
Comercial de Torres Vedras, com o NIPC 508 905 060
, tem a necessidade de
aceder e conservar os dados pessoais do
Cliente, sendo a entidade responsável
pelo tratamento dos mesmos, podendo cede-los a terceiros para efeitos de envio do
tablet.
1.2.
A SA Formação irá conservar os dados pessoais dos titulares durante o prazo
necessário ao cumprimento da presente campanha.
1.3.
Como titular dos dados pessoais, para efeitos do presente tratamento de dados, o
Cliente poderá exercer, a qualquer altura, os seguintes direitos: direito de acesso,
direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento e
direito de portabilidade, através do email: rgpd@sa-formacao.pt
1.4.
Caso necessite pode ainda apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de
Proteção de Dados (CNPD).
4.
Os dados de identificação pessoal tratados no âmbito da Campanha poderão ser
disponibilizados para o apuramento de responsabilidade civil ou criminal, mediante
solicitação da autoridade judiciária competente, nos termos da legislação aplicável.
6.
CONDIÇÕES DE EXCLUSÃO
a)
O incumprimento de qualquer das condições constantes deste Regulamento pode dar origem à
impossibilidade de acesso às condições da Campanha, de acordo com o exclusivo critério da SA
Formação.
b)
Toda e qualquer atividade, ainda que de forma tentada, que vise obter vantagem através de atos
que não respeitem ou desvirtuem o objetivo da Campanha em apreço e/ou que violem o disposto
no presente Regulamento serão consideradas ilegais, reservando-se a SA Formação no
direito de impossibilitar o acesso às condições da Campanha, podendo ainda ser acionados
todos os
mecanismos legais que se considerem necessários.
7.
ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO
a)
A publicidade afeta à presente Campanha será realizada por meio de internet e pelos demais meios
que a SA Formação entenda por convenientes, obrigando-se a SA Formação a expor
claramente todas as
condições respeitantes à mesma. Contudo, tal facto não dispensa a prévia
Página 4 de 6 - REGULAMENTO OFERTA DE EQUIPAMENTO ELETRÓNICO – TABLET SA FORMAÇÃO
consulta e leitura do
presente Regulamento.
b)
O presente Regulamento pode ser alterado, a qualquer momento, por motivos de força maior ou
relacionados com a evolução e logística da Campanha, obrigando-se a SA Formação a
proceder à
divulgação das alterações nos locais onde o Regulamento se encontre disponível para
consulta.
8.
DISPOSIÇÕES FINAIS
a)
A participação na Campanha implica a aceitação integral e sem reservas do presente Regulamento.
b)
Na eventualidade de se verificarem casos omissos no presente Regulamento, esses serão
resolvidos casuisticamente pela SA Formação, sendo que das suas decisões não caberá recurso.
c)
Para mais informações dirija-se a um estabelecimento SA Formação ou contacte-nos através do
211 976 500 ou 261 336 060, disponível todos os dias entre as 9h00 e as 19h00.
06 de dezembro de 2021
SA Formação
Página 5 de 6 - REGULAMENTO OFERTA DE EQUIPAMENTO ELETRÓNICO – TABLET SA FORMAÇÃO
ANEXO 1
TABELA – CURSOS COM OFERTA APLICÁVEL
Oferta disponível apenas nos cursos abaixo identificados, nas modalidades de e-learning e
b-learning.
→ FORMAÇÃO MODULAR CERTIFICADA (TIPO A)
→ FORMAÇÃO MODULAR CERTIFICADA (TIPO B)
→ FORMAÇÃO MODULAR CERTIFICADA (TIPO C)
→ AUXILIAR DE AÇÃO MÉDICA
→ AUXILIAR DE REABILITAÇÃO FISIOTERAPIA
→ ASSISTENTE DE CLÍNICA DENTÁRIA
→ AUXILIAR GERIATRIA E CUIDADOS NO DOMICÍLIO
→ AUXILIAR DE CLÍNICA VETERINÁRIA
→ AUX VET - ESPECIES PECUARIAS E EQUINOS
→ AUXILIAR DE AÇÃO EDUCATIVA
→ CORTADOR DE CARNES (P/INICIAÇÃO)
→ ASSISTENTE DE CONTABILIDADE
→ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO/A
→ CONSULTOR/A COMERCIAL
→ ASSISTENTE GESTÃO FINANCEIRA TESOURARIA
→ ASSISTENTE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
→ RECECIONISTA DE HOTEL
→ PROMOTOR/A TURÍSTICO
Página 6 de 6 - REGULAMENTO OFERTA DE EQUIPAMENTO ELETRÓNICO – TABLET SA FORMAÇÃO
ANEXO 2
TABELA – CARACTERISTICAS DO TABLET
P/N do Fabricante
SM-T500NZAAEUB
Marca
Samsung
Modelo
Galaxy Tab A7 10.4" 3GB 64GB Wi-Fi Cinzento
Sistema Operativo
Android 10
Câmaras
Traseira: 8MP AF | Frontal: 5MP
Memória RAM
3 GB RAM
Tamanho do Ecrã
10.4"
Resolução
2000 x 1200 (WUXGA) + TFT
Chipset
Qualcomm SM6115 Snapdragon 662 (11 nm)
Processador
Octa-core (4x2.0 GHz Kryo 260 Gold & 4x1.8 GHz Kryo 260
Silver)
Capacidade de Armazenamento
32 GB
Comunicações sem Fios
Wi-Fi 802.11 a/b/g/n/ac, dual-band, Wi-Fi Direct, hotspot
Bluetooth: 5.0, A2DP, LE
USB: Type-C
